ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO

Código da disciplina: IEE369
Número de créditos: 04
Período:
Pré-requisitos:
Contabilidade Social; Teoria Macroeconômica I

Objetivos:
Abordar os temas básicos de economia do setor público integrando os aspectos teóricos, analíticos e instrumentais de política econômica que cobrem a intervenção pública no âmbito econômico e social. A abordagem será lastreada pela análise da experiência brasileira nesse domínio, considerando-se as mudanças em curso das modalidades convencionais de intervenção pública.

Programa:
1. Estado, Mercado e Economia Pública
1.1 Bens públicos e bem-estar
1.2 Ação coletiva, bem-estar e agenda pública: regime político, Estado, governo, atores relevantes e instituições.
1.3 Estado regulador, Estado empresário, Estado de bem-estar: uma perspectiva din6amica das funções ou
intervenções do governo na evolução das economias e sociedades capitalistas.


2. Natureza dos Bens Públicos e Intervenção Alocativa do Governo
2.1 Natureza dos bens públicos
2.2 Função alocativa da política governamental e crescimento econômico
2.2.1 Acumulação de capital e crescimento: a regulação da assimetrias econômicas na incorporação do progresso técnico
2.2.2 Política macroeconômica, políticas setoriais e políticas específicas
2.3 Instrumentos de política alocativa: investimento direto, incentivos fiscais e apoio finaceiro.
2.4 Estado empresário: crise, privatização, re-regulação
2.5 Função alocativa do governo, mercado e sociedade: uma relação em mudança

3. Intervenção Distributiva do Governo
3.1 Equidade e justiça distributiva
3.2 Redução das desiguladades e disparidades sócio-econômicas
3.3 Distribuição de renda e progressividade dos sistema tributário
3.4 Distribuição de renda e políticas sociais: emprego, educação, saúde, previdência, habitação e políticas de desenvolvimento
regional

4. Intervenção Estabilizadora do Governo
4.1 Nível de demanda agregada: crescimento, depressão, inflação
4.2 Estabilizar o conflito alocativo e distributivo entre forças-atores com poder desigual: o papel das políticas macroeconômicas
monetárias e fiscal
4.3 Problemas de coordenação das intervenções do governo nas economias de crescimento rápido e modernização tardia: a
exacerbação do conflito alocativo e distributivo.

5. Dispêndio Público
5.1 Conceito e classificação do gasto público
5.2 Estrutura e crescimento dos gasto público

6. Financiamento das Funções do Governo: as fontes de recursos
6.1 Tributação, Poupança Compulsória, Dívida Pública e Inflação
6.2 Evolução da estrutura das receitas públicas no Brasil: crsecimento sustentado e crise fiscal

7. Tributação: teoria e prática
7.1 Neutralidade e eficiência
7.2 Equidade: o princípio do benefício e o princípio da capacidade de pagar
7.3 Principais categorias de impostos
7.3.1 Impostos sobre rendimentos/renda das pessoas físicas: preferências, isenções, alíquotas
7.3.2 Impostos sobre rendimentos/renda das pessoas jurídicas (empresas)
7.3.3 Impostos sobre o consumo ou venda de mercadorias e serviços
7.3.4 Impostos sobre a propriedade e a riqueza
7.4 A incidência tributária
7.5 Limites e potencialidades da Reforma Tributária no Brasil
7.6 Tributação: a experiência européia e americana

8. Federalismo Fiscal: a partilha de receitas e dispêndios públicos
8.1 Princípios de federalismo fiscal
8.2 Aspectos alocativos
8.3 Aspectos distributivos
8.4 Aspectos da estabilização
8.5 Relações fiscais entre instâncias e unidades governamentais e efeitos interjurisdicionais
8.6 Federalismo fiscal na prática brasileira: a questão da reforma fiscal

Bibliografia:
1. Estado, Mercado e Economia Pública
ALVEAL CONTRERAS, Carmen. (1994) Os Desbravadores. A Petrobrás e a Construção do Brasil-Industrial. Rio de Janeiro: Relume Dumará, Cap. 1.
FILELLINE, A. (1991) Economia do Setor Público. São Paulo: Atlas, Cap. 1.
LONGO, C. A. & TROSTER, R. L. (1993) Economia do Setor Público. São Paulo: Atlas, Cap. 2.
MUSGRAVE, R. & MUSGRAVE, P. (1980) Finanças Públicas. Teoria e Prática. São Paulo: Campus/EDUSP, Cap. 1.
REZENDE , Fernando. (1992) Finanças Públicas. São Paulo: Atlas, Cap. 1.

2. Natureza dos Bens Públicos e Intervenção Alocativa do Governo
ALVEAL CONTRERAS, Carmen. (1994) Os Desbravadores. A Petrobrás e a Construção do Brasil-Industrial. Relume Dará, Rio de Janeiro, Cap. 2.
MUSGRAVE, R. & MUSGRAVE, P. (1980) Finanças Públicas. Teoria e Prática. Campus/EDUSP, São Paulo, Cap. 3.
FILELLINE, A. (1991) Economia do Setor Público. Atlas, São Paulo, Cap. 7.
BAILEY, S. J. (1995) Public Sector Economics. Theory, Policy and Praticte. London, Mac Millan Press, Cap. 3.
REES, R. (1979) A Economia da Empresa Pública. Zahar, Rio de Janeiro, Cap. 3.
STIGLITZ, JOSE PH. E. (1989) Economics of the Public Sector. Norton & Company, NY, Cap. 1

3. Intervenção Distributiva do Governo
DOS SANTOS, W. G. (1994) Cidadania e Justiça. A política social na ordem brasileira. Campus, Rio de Janeiro, Caps. 5
LONGO, C. A. & TROSTER, R. L. (1993) Economia do Setor Público. Atlas, São Paulo, Cap. 2.
MUSGRAVE, R. & MUSGRAVE, P. (1980) Finanças Públicas. Teoria e Prática. Campus/EDUSP, São Paulo, Cap. 3.
RAMOS, L. & REIS, J. (1991) Distribuição da renda: aspectos teóricos e o debate no Brasil, in CAMARGO, J. M. & GIAMBIAGI, F. (ccords.), Distribuição de Renda no Brasil. Rio de Janeiro, Paz e Terra.

4. Intervenção Estabilizadora do Governo
HERMANN, J. (1996) A Macroeconomia da Política Fiscal. Texto Didático No 52, IE/UFRJ.
MUSGRAVE, R. & MUSGRAVE, P. (1980) Finanças Públicas. Teoria e Prática. Campus/EDUSP, São Paulo, Caps. 22, 23, 24 e 25.
REZENDE , Fernando. (1992) Finanças Públicas. Atlas, São Paulo, Cap. 3 (sem o Anexo)

5. Dispêndio Público
FILELLINE, A. (1991) Economia do Setor Público. Atlas, São Paulo, Cap. 13.
LONGO, C. A. & TROSTER, R. L. (1993) Economia do Setor Público. Atlas, São Paulo, Cap. 7.
REZENDE , Fernando. (1992) Finanças Públicas. Atlas, São Paulo, Cap. 3 (sem o Anexo)
RIANI, FLÁVIO (1997) Economia do Setor Público. São Paulo, Atlas, Cap. 3 (inclusive Apêndice)

6. Financiamento das Funções do Governo: as fontes de recursos
GUARDIA, E. R. (1993) O processo orçamentário do governo feceral: considerações sobre o novo arcabouço institucional e a experiência recente in A. MEYER (org.) Finanças Públicas. São Paulo/Brasília, IPEA/FUNDAP, pp. 263-304
LONGO, C. A. & TROSTER, R. L. (1993) Economia do Setor Público. Atlas, São Paulo, Cap. 15.
REZENDE , Fernando. (1992) Finanças Públicas. Atlas, São Paulo, Caps. 7 e 13.

7. Tributação: teoria e prática
LONGO, C. A. & TROSTER, R. L. (1993) Economia do Setor Público. Atlas, São Paulo, Caps. 8, 9, 10 e 11.
MUSGRAVE, R. & MUSGRAVE, P. (1980) Finanças Públicas. Teoria e Prática. Campus/EDUSP, São Paulo, Cap. 9.
REZENDE , Fernando. (1992) Finanças Públicas. Atlas, São Paulo, Caps. 8, 9, 10, 11 e 12.
RIANI, FLÁVIO (1997) Economia do Setor Público. São Paulo, Atlas, Cap. 3 (inclusive Apêndice)
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (1994) Sistema Tributário: Características Gerais, Tendências Internacionais e Administração. Escola de Administração Fazendária, Brasília, Caps. VII, VIII.

8. Federalismo Fiscal: a partilha de receitas e dispêndios públicos
AFFONSO, J. R. (1995) um Panorama Atualizado da Carga Tributária nacional, Relatório da Associação Brasileira de Secretários de Fazenda das Capitais Estaduais.
BARREIRAS AGLAS W. & ROARELLI MARIA LIZ DE M. (1995) Relações Fiscais Intergovernamentais in R. de B. Affonso e P. L. B. Silva (orgs.), Federalismo no Brasil. FUNDAP/UNESP, São Paulo, p. 129-160.
DAIN, SULAMIS (1995) Visões equivocadas de uma reforma prematura in R. de B. A. Affonso e P. L. B. Silva (orgs.), Federalismo no Brasil. FUNDAP/UNESP, São Paulo, p. 129-160.
FILELLINE, A. (1991) Economia do Setor Público. Atlas, São Paulo, Cap. 16.
LONGO, C. A. & TROSTER, R. L. (1993) Economia do Setor Público. Atlas, São Paulo, Cap.12.
MUSGRAVE, R. & MUSGRAVE, P. (1980) Finanças Públicas. Teoria e Prática. Campus/EDUSP, São Paulo, Cap. 9.
SOLA LOURDES (1995) Estado, regime fiscal e ordem monetária: Qual Estado? Revista Brasileira de Ciências Sociais, No 27, ano 10, p. 29-60.
TAVARES DE ALMEIDA, Maria Hermínia (1995) Federalismo e políticas sociais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, No 27, ano 10, p. 88-108.

fechar